O que é PIS/PASEP e COFINS na Importação?
O PIS/PASEP (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são Contribuições Sociais, de competência Federal, assim sendo instituídas pela Lei 10.865, de 30/04/2004 cuja ementa é: “Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público …