Seg – Sex

8:00h– 18:00h

+55 (11) 4969-9847

contato@connectlatam.com

Entenda as principais diferenças entre Desembaraço Aduaneiro e Despacho Aduaneiro

Entendemos o Desembaraço Aduaneiro como a fase de liberação de produtos que chegam ou saem do território nacional, após conferência, para o comprador. Está é a última etapa no processo de importação e exportação de cargas. Mas dentro do segmento, é comum as pessoas confundirem o desembaraço com o Despacho Aduaneiro, por isso é importante destacar que os dois serviços, apesar de bem parecidos, possuem suas diferenças.

Neste artigo, você vai entender um pouco mais sobre cada um deles e sua importância para que a importação de mercadorias aconteça de maneira eficiente e de acordo com a lei.

 

Mas o que é Desembaraço Aduaneiro?

O Desembaraço Aduaneiro tem como principal função, liberar a entrada ou a saída de mercadorias no Brasil. Isso acontece quando os produtos chegam em território nacional ou quando deixam o país. O Regulamento Aduaneiro, instituído pelo Governo Federal, estabelece “que o Desembaraço Aduaneiro na importação é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. Quando concluída a conferência na alfândega, a mercadoria será imediatamente desembaraçada”. Nesta etapa é verificado a documentação da carga, dados declarados pelo exportador, e se a documentação apresentada está conforme a legislação exigida. Lembrando que cada produto tem suas exigências específicas. Se a sua carga não possuir irregularidades, os órgãos fiscalizadores autorizam a liberação das mercadorias ao importador. É neste momento que as transportadoras atuam para levar os produtos até seu destino.

 

Conheça as etapas do Desembaraço Aduaneiro

Chegada: As mercadorias chegam à alfândega dos portos ou aeroportos brasileiros. Em seguida, elas entram em uma lista de espera para avaliação de possíveis irregularidades.

Cadastro: Feita a análise, a próxima etapa é o cadastro no Siscomex.

Comprovante: O último passo do desembaraço aduaneiro é o registro que resulta na emissão do comprovante de importação. Trata-se de um documento da Receita Federal que comprova a regularidade da carga.

 

Despacho Aduaneiro

Como já vimos, o Desembaraço Aduaneiro é o responsável por conferir se tudo está correto, inclusive o despacho, e é considerado o último ato do procedimento. Este, por sua vez, é feito por um despachante aduaneiro. Neste caso, o profissional é responsável por todo o trâmite burocrático de conferência dos produtos e mercadorias, inclusive da parte documental.

 

Qual é a importância do Despacho Aduaneiro?

Sabemos que exportar e importar mercadorias não é um processo tão simples. Para isto é preciso conhecimento da legislação e procedimentos aduaneiros em profundidade. O despachante aduaneiro é o profissional que possui conhecimento, assessorando os clientes para que realizem suas transações dentro das conformidades, sem erros, multas ou qualquer outro problema que podem causar dores de cabeça no futuro.

É importante investir em parcerias no mercado. Uma empresa devidamente credenciada e capacitada, poderá orientar as empresas sobre a melhor forma de realizar o envio ou recebimento de produtos.

 

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Rolar para cima