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Parametrização e liberação de cargas: Como funciona?

De acordo com as diferentes exigências para as mercadorias que entram e saem do país, os procedimentos de despacho, parametrização e desembaraço aduaneiro compreendem etapas padrões que estão diretamente ligadas a fiscalização da sua carga. 

Essa é a forma atual criada pela Receita Federal do Brasil para controlar o ingresso de todas as mercadorias que entram e saem do país, apesar de existirem projetos para mudar essa realidade, transformando esse método “ostensivo” em algo preventivo, através de análises de riscos. 

Atualmente, assim que a mercadoria chega ao país, tratando-se de uma importação, sujeita-se a mesma ao Despacho Aduaneiro, o qual conceitua-se de acordo com o art. 542 do Regulamento Aduaneiro como: 

“Art. 542. […] procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação à mercadoria importada, aos documentos apresentados e à legislação específica, com vistas ao seu desembaraço aduaneiro.” 

O Despacho Aduaneiro é formado por 6 (seis) etapas que visam a liberação da mercadoria, sendo elas: 

 

  • Registro da Declaração de Importação; 
  • Parametrização da DI; 
  • Instrução da Declaração ou recepção dos documentos; 
  • Distribuição para conferência Aduaneira; 
  • Conferência Aduaneira;
  •  Desembaraço Aduaneiro;

 

Neste artigo, me resta aprofundar a etapa referente à parametrização da DI, onde é definido pelo Siscomex ou pelo próprio Auditor Fiscal da Receita Federal o: “Canal de Parametrização”. 

De acordo com o resultado da parametrização, a carga pode ser liberada, ser selecionada para análise documental e/ou física ou sofrer investigação fiscal por indícios de fraude. 

Nesse sentido, os canais de parametrização definem a intensidade da fiscalização, sendo: 

 

  • Canal Verde: sistema registra o desembaraço/liberação automática da mercadoria, dispensados o exame documental e a verificação física da mercadoria. 
  • Canal Amarelo: será realizado o exame documental e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço/liberação aduaneira, dispensada a verificação física da mercadoria. Na hipótese de descrição incompleta da mercadoria na DI, que exija verificação física para sua perfeita identificação com vistas a confirmar a correção da classificação fiscal ou da origem declarada, o AFRFB pode condicionar a conclusão do exame documental à verificação física da mercadoria; 
  • Canal Vermelho: a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e a verificação física da mercadoria; 
  • Canal Cinza: será realizado o exame documental, a verificação física da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar indícios de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria. 

 

Essa conferência aduaneira “Art. 564 do R.A […] tem por finalidade identificar o importador, verificar a mercadoria e a correção das informações relativas à sua natureza, classificação fiscal, quantificação e valor, e confirmar o cumprimento de todas as obrigações, fiscais e outras, exigíveis em razão da importação.” 

A seleção é efetuada, através do auxílio do Siscomex e pelos Auditores Fiscais, manualmente, levando em consideração alguns fatores como: 

 

  • Regularidade fiscal do importador; 
  • Habitualidade do importador; 
  • Natureza, volume ou valor da importação; 
  • Valor dos impostos incidentes ou que incidiriam na importação; 
  • Origem, procedência e destinação da mercadoria; 
  • Tratamento tributário; 
  • Características da mercadoria; 
  • Capacidade organizacional, operacional e econômico-financeira do importador; 
  • Ocorrências verificadas em outras operações realizadas pelo importador. 

 

Connect Cargo Latam atua fortemente no despacho aduaneiro de mercadorias, destinadas à exportação e/ou importação, visando o seu desembaraço/liberação. Para tanto, contamos com sistemas especializados, equipe qualificada e ferramentas personalizadas as quais temos, constantemente, evoluído. 

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